TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação ao presente termo, o TITULAR consente e concorda que a GENESYSNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME, CNPJ 07.228.046/0001-01, com sede na Rua Osvaldo Aranha, nº 1043, centro, Monte Aprazível – SP, Telefone (17) 32759600, e-mail suporte@genesysnet.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

DADOS PESSOAIS
A controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento necessário para contratação do serviço denominado FORNECIMENTO DE INTERNET, através dos seguintes dados pessoais do TITULAR.
Nome completo
Número e imagem da Carteira de Identidade (RG)
Número e imagem do CNPJ
Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Número e Imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Comprovante de endereço
Números de telefone, Whatsapp
Endereços de e-mails
Comunicação verbal, eletrônica ou escrita, mantida entre o TITULAR e a controladora
Além disso, a Controladora fica desde já autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela Controladora, como por exemplo: confecção de cadastro em banco de dados, envio de boletos referente aos serviços contratados, envio de lembretes de boletos vencidos, envio de comunicação de inserção de nome em Cadastros de Proteção ao Crédito.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados listados neste termo tem as seguintes finalidades:
Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular, para fins de relacionamento comercial (fornecimento de internet)
Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular
Possibilitar a abertura de Ordens de Serviço para serviços de instalações/manutenções de internet
Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada
Possibilitar que a Controladora envie notificações referentes ao serviço prestado nos contatos do TITULAR

COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei 13.709.

SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao TITULAR e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR.

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do TITULAR durante todo período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O TITULAR poderá solicitar via e-mail ou correspondência a Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do TITULAR. O TITULAR fica ciente de que poderá ser inviável a Controladora a exclusão caso exista débitos pendentes, passíveis de envio aos serviços de proteção ao crédito, ou caso seja solicitada a eliminação dos dados, se torna nulo o contrato de prestação de serviços, sendo assim cortado o fornecimento de INTERNET, à partir da eliminação dos dados pessoais.

DIREITOS DO TITULAR
O TITULAR tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da Lei nº 13.709.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado pelo TITULAR, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência a Controladora.
Monte Aprazível – SP, 14 de outubro de 2020.

TERMO DE CONDIÇÕES DE USO GLOBOPLAY
O presente termo de serviços tem por objeto ajustar o uso de serviços entre o assinante e GENESYSNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, viabilizando o direito de acesso a plataforma de streaming, ora contrata que o usuário adere, o plano de 600 Mega com assinatura inclusa Globoplay.

O Assinante, com a aceitação aos termos de uso, passará a contar com direito de acesso a plataforma, mediante o pagamento de seu plano mensal de assinatura.

O acesso a plataforma se dará ao assinante adimplente em suas obrigações financeiras, através do pagamento conforme o plano eleito, bem como a assinatura do termo de serviço através de Login (GLOBOPLAY) e criação de senha de uso exclusivo.

O assinante deverá em seu primeiro acesso na plataforma Globoplay, aceitar os termos de serviço da plataforma de streaming.

As informações pessoais necessárias para o desenvolvimento do serviço serão coletadas e compartilhadas com a GloboPlay e fornecedores necessários para a viabilidade técnica da prestação do serviço, sendo certo que não serão compartilhadas a título gratuito ou oneroso com terceiros, além dos informados neste termo. Estando o assinante ciente e de acordo.

O assinante caso esteja inadimplente poderá ter seu serviço suspenso conforme especificado no contrato de prestação de serviços. Permanecendo inadimplente, independente da cobrança do período em atraso, o serviço será descontinuado.

O serviço será cancelado se for verificado mau uso, com a violação dos direitos de autorais e conexos, exibição em locais públicos, compartilhamento de login e senha de acesso.